1999-08-04 - PORTARIA 763/99 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Atribui uma verba de 270 000 contos à Associação 25 de Abril, destinada a minorar os encargos financeiros decorrentes das obras de construção da respectiva sede social.

1999-08-27 - Portaria 763/99 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade

Define o regime de concessão de apoios técnicos e financeiros e estabelece as normas de funcionamento do programa formação/emprego promovido pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional.